quarta-feira, 31 de maio de 2017

PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E MAIS UM VEREADOR DE JACAREACANGA ESTÃO NA IMINÊNCIA DE PERDEREM SEUS CARGOS.

PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E MAIS UM VEREADOR DE JACAREACANGA ESTÃO NA IMINÊNCIA DE PERDEREM SEUS CARGOS.

O Prefeito de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago, o Vice-Prefeito, Hans Amâncio Caetano Kaba Mundurucu, o atual Presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Acélio de Aguiar e o Vereador Elinaldo Crixi Mundurucu poderão a qualquer momento perderem seus cargos. 

A decisão será tomada pelo Juiz Eleitoral de Jacareacanga, nos autos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, promovida pelo Ministério Público Eleitoral do Estado do Para e que aguarda o Juiz promover a sentença. 

O processo tramita em segredo de Justiça e apura eventual utilização de recursos públicos da Câmara Municipal de Jacareacanga na campanha eleitoral dos Réus, nas eleições passadas. 

O Entendimento do Superior Tribunal Justiça – STJ é no sentido de que o segredo de justiça somente deve ser decreto em ações que envolvam as quebras de sigilos bancários, fiscais ou telefônico de investigados. 

As contas bancárias dos entes públicos, ante o principio constitucional da publicidade não estão necessariamente sujeitas a sigilo bancário, podendo o Juízo a elas ter acesso livremente, inclusive o particular. 

Para quem não se recorda dos fatos, no curso da campanha, o atual Prefeito, seu vice, o Presidente da Câmara e mais um Vereador foram flagrados abastecendo um veículo particular, com requisição da Câmara Municipal, o qual iria conduzir eleitores para a cidade de Itaituba. 

Diante do fato, o Promotor de Justiça promoveu a condução dos envolvidos até a Delegacia de Policia Civil daquela cidade, onde foram apurados os fatos, tendo originado quatro Ações de Impugnação de Mandados Eletivos – AIMEs, que posteriormente foram reunidas em única ação. 

No curso do processo foram ouvidos os acusados, além de testemunhas, mas o fato é que o Ministério Público obteve os elementos probatórios já que promoveu as ações, que foram reunidas em único processo. 

O uso da máquina pública em campanhas eleitorais é vedado por lei, inclusive, se comprovados os ilícitos também podem configurar crimes comuns, puníveis na forma prevista na legislação penal e eleitoral.
Fonte: Texto enviado por PAULO FIGUEIRA

8 comentários:

  1. Tá ficando feio o pardieiro dos honestos de Jacacity, e agora quem assume essa bagunça?

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  2. AGORA A COISA TÁ FICANDO FEIA, NÃO FIZERAM NADA AINDA E AGORA QUE NÃO FAZEM COM ESSA ONDA DE CASSAÇÃO DE MANDATO. CARACAS MANO.

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  3. Ei faro fino isso procede mesmo? Sandro Munduruku

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  4. A cidade não pode ser prejudicada por essa situação, ainda bem que é no inicio, ainda dá pra fazer mudanças a tempo.

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  5. O Raimundinho uma pessoa honesta e ainda não teve a chance de fazer nada na cidade, mas irá fazer! Boa sorte a todos nós.... ZECA

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  6. Tem que sair todos, não fazem nada tudo agora é só desculpas que eles dão....por onde anda o paulete que antes ajudou e agora bate nos honestos por saber da produra.... coitadinhos vão pegar o banquinho e sair de mansinho.... há coitadoooosssss

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  7. Fora pega o banquinho e ra re rua.

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  8. Houve vários comentários anônimos porém não foram postados devido a linguagem usada pelos internautas de forma difamatória e pejorativa, portanto não foram publicados por não condizer com exigência do blog. não podemos ser conivente com essa situação onde palavrões e injurias sejam postado para denegrir a imagem das pessoas. Foram 23 pessoas anonimas que ficaram sem comentários postados.

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