terça-feira, 19 de setembro de 2017

Justiça permite tratar homossexualidade como doença

Liminar de juiz do DF determina que terapias de “reversão sexual” não podem ser proibidas por Conselho Federal de Psicologia

Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que a entidade repudia a decisão da Justiça e a considera um equívoco (VEJA.com/VEJA.com)
Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esse tipo de tratamento é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em 1999, já que desde 1990 a homossexualidadedeixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O CFP vai recorrer às instâncias superiores.
Na decisão, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.
Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a classe considera essa decisão um retrocesso sem precedentes. “O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução, e não o direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, avalia Bicalho.
De acordo com ele, essa resolução foi elaborada pela própria categoria e serve como embasamento para julgamentos de práticas profissionais consideradas antiéticas. “Essa resolução tem servido como garantia de direitos da população LGBT. Ela é referência mundial e está traduzida em três línguas. Vamos recorrer até a última instância, se for necessário”, afirma Bicalho.
O Brasil tem cerca de 300.000 psicólogos e até hoje apenas três profissionais foram julgados pela prática de “reversão sexual”. Nenhum foi cassado.
Symmy Larrat, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), disse que a entidade repudia a decisão da Justiça e a considera um equivoco ao querer determinar como o CFP deve agir, referente a uma resolução da categoria.
“Para nós, LGBT, esta decisão nos coloca de volta num cenário onde homossexuais eram tratados como doentes e torturados. Sabemos que há práticas de tortura psicológica e até exorcismos sendo cometidos contra jovens homossexuais e esta decisão reforça este tipo de situação. Infelizmente a homofobia está internalizada no Judiciário também, mas acreditamos que o Superior Tribunal Federal não permitirá que isso ocorra”, afirmou Larrat.
‘Cura gay’
A decisão da Justiça Federal permite algo que um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) pretendia conseguir. Em 2011, o deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, protocolou na Câmara dos Deputados um PDC para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, o que ficou conhecido como projeto da “cura gay”.
Dois anos depois e sob muitos protestos, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas após quinze dias o próprio autor fez um requerimento pedindo o cancelamento da tramitação de sua proposta. O PSOL, do deputado federal Jean Wyllys, pede mais do que o arquivamento da proposta: quer que ela não possa ser reapresentada. Dois dias depois, um novo projeto de suspensão da resolução foi apresentado, e imediatamente rejeitado. Por Fernanda Bassette
Reproduzido por Blog FARO FINO

Palácio do Planalto teme delação do instável Geddel

Auxiliares próximos ao presidente Michel Temer dizem que o ex-ministro é temperamental e emotivo e, por isso, não aguentaria muito tempo na prisão

O Palácio do Planalto está mais preocupado com a possibilidade de o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), preso desde o dia 8, fechar um acordo de delação premiada do que com a nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada contra o presidente Michel Temer (PMDB)A avaliação de auxiliares próximos ao presidente é de que a segunda acusação oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que denunciou o presidente por liderar uma organização criminosa e por obstruir a Justiça, será rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados com um placar ainda mais favorável do que a primeira acusação. Em agosto, quando a Procuradoria denunciou Temer por corrupção passiva, 263 deputados votaram por barrar o prosseguimento da acusação. Em relação a Geddel, a avaliação no Planalto é de que a situação é “praticamente incontornável” depois que a Polícia Federal (PF) encontrou 51 milhões de reais em espécie em um apartamento em Salvador, onde foram identificadas as impressões digitais do ex-ministro. Até a primeira prisão do ex-ministro, no dia 3 de julho, baseada em depoimentos do corretor Lúcio Funaro e de sua mulher, Raquel Pitta, a avaliação era de que seria possível obter sucesso na defesa técnica, já que não existiam provas concretas da tentativa de obstrução à Justiça. Segundo os investigadores, a apreensão do dinheiro jogou por terra o discurso da defesa de que as acusações eram versões de delatores interessados em benefícios. Os 51 milhões de reais materializaram provas necessárias para sustentar as afirmações dos colaboradores. A homologação da delação de Funaro fortaleceu a tese da acusação contra Geddel. Além disso, o ex-diretor de Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira, apontado como homem de confiança de Geddel, cujas impressões digitais também foram encontradas no apartamento, afirmou estar disposto a colaborar com as investigações. Ele já confirmou ter buscado dinheiro em São Paulo a pedido de Geddel. Não está descartada a possibilidade de o ex-ministro ser alvo de outras denúncias. Distanciamento - Geddel, ao lado de Temer, fazia parte do núcleo duro do PMDB, que inclui os atuais ministros e também denunciados Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O Planalto avalia que Geddel é temperamental e emotivo e, por isso, não aguentaria muito tempo na prisão. Essas características, disse um auxiliar, podem aumentar ainda mais as chances de o ex-ministro fornecer informações em troca de benefícios. Apesar disso, o discurso no governo é de que, se Geddel fechar acordo de delação, não haverá nada de comprometedor contra o presidente. Ainda assim, a ordem no Planalto tem sido se distanciar ao máximo do ex-ministro. Desde que foram descobertos os 51 milhões de reais, os principais interlocutores do presidente evitam o assunto ou, quando abordados, dizem que ele não tem relação com o Palácio do Planalto. Procurada, a defesa de Geddel não havia se manifestado até a publicação desta matéria. (Com Estadão Conteúdo)

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Preço da gasolina sobe 1,9% na semana e bate novo recorde no ano, diz ANP

Valor médio do combustível na semana passada alcançou R$ 3,850 por litro; furacões que atingiram os EUA afetaram funcionamento de refinarias e pressionaram preços de derivados de petróleo.

Gasolina ficou mais cara na semana passada e atingiu maior valor do ano (Foto: Alexandre Sá/EPTV)
http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/preco-da-gasolina-sobe-19-na-semana-e-bate-novo-recorde-no-ano-diz-anp.ghtml

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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Rombo no orçamento vai ser aumentado, mas governo não sabe quando

É consenso na equipe econômica que não há mais como compensar novas frustrações de receita até o fim do ano.
O governo vive uma divisão em relação ao prazo para rever a meta fiscal deste ano, que prevê fechar o ano com um rombo de 139 bilhões de reais em gastos a mais do que todas as receitas. Alguns integrantes da equipe econômica defendem que a decisão seja feita até o fim de agosto. Outros, porém, argumentam que o melhor caminho é acompanhar a evolução da arrecadação de tributos e de receitas extraordinárias, atreladas a programas de parcelamento de dívidas e concessões.
É consenso na equipe econômica que não há mais como compensar novas frustrações de receita até o fim do ano. A estimativa é de que a revisão da meta fiscal deste ano terá como limite o rombo das contas do governo em 2016, de 159,5 bilhões de reais.
O que mais preocupa de imediato é o Refis (parcelamento de débitos tributários) que foi desfigurado pelo relator da medida provisória que cria o programa, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG). Mas como o prazo de adesão vai até fim de agosto, uma corrente do governo acha que o melhor é rever a meta, se necessário, apenas no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, que será enviado ao Congresso até o fim de setembro. Há riscos também em relação ao leilão das hidrelétricas da Cemig. O governo conta com cerca de 11 bilhões de reais dessa venda para entrar nos cofres ainda em 2017.
Outra corrente, segundo fontes, avalia que se deveria mudar a meta nas próximas três semanas junto com uma nova meta para 2018, quando for enviada ao Congresso a proposta de Orçamento do ano que vem. Essa corrente até agora tem prevalecido por causa do risco de paralisação da máquina do governo diante da dificuldade de reversão do corte do Orçamento até setembro, de 45 bilhões de reais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) dá indicações que não vai deixar o governo rever a meta muito no fim do ano.
Receitas 2018
Se neste ano não existe margem de manobra no caso de nova frustração de receita, para 2018 as possibilidades em estudo são muitas. Entre elas, o adiamento de alguns reajustes concedidos ao salário dos servidores e o fim de algumas desonerações, como o Reintegra que concede crédito para os exportadores de produtos manufaturados, além de novas altas de tributos, como o fim da isenção do Imposto de Renda para a LCI e LCA, títulos de renda fixa.
Segundo uma fonte da equipe econômica, o que ajuda toda essa discussão é que o mercado está bem comportado. O índice Ibovespa fechou ontem no maior nível desde 18 de maio e o risco Brasil não para de cair. A queda da curva de juros já voltou ao nível de antes de 18 de maio, quando foram divulgadas as denúncias contra o presidente Michel Temer.
Contribuem para esse cenário diversos fatores, na avaliação da equipe econômica, como a votação da reforma trabalhista no Senado com o apoio até mesmo de senadores que são contra o governo Temer. Também é visto como ponto positivo o movimento coordenado entre Fazenda, Planejamento e Banco Central a favor da Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a TJLP para os empréstimos do BNDES.
O aumento de impostos foi interpretado como demonstração de compromisso com o fiscal, mesmo que a meta não seja cumprida. Mas, se houver revisão da meta, tem de ser bem conservadora, não pode ser uma mudança voltada para abrir os cofres, segundo uma fonte da equipe econômica.Reproduzido na integra pelo Blog.

(Com Estadão Conteúdo)

terça-feira, 1 de agosto de 2017

A pedida do momento TOMARA QUE CAIA!

O Brasil precisa acordar, a impunidade para os políticos corruptos não pode estagnar e cada vez mais o povo fica atrelado as decisões tomadas por aqueles que não sustentam moralmente o mandato dado pelo povo que confiaram em seus representantes, o país tem que passar a limpo essa falta de vergonha dos políticos que subtraem e roubam o povo com aumento de impostos para justificar suas mazelas e se manterem no poder achando que o povo aprova tudo isso, a justiça é cega mais o povo tudo ver, as eleições estão batendo a porta. O futuro desse país está em nossas mãos. ISSO VIROU PIADA NAS REDES SOCIAIS.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Assassinaram o Prefeito de Tucuruí Jones William

Prefeito Jones William assassinado covardemente enquanto trabalhava pelo povo
O Prefeito de Tucuruí Jones William foi assassinado hoje de tarde na entrada do Conjunto Cristo Vive quase em frete da UPA. O prefeito estava fiscalizando uma obra quando foi alvejado por dois pistoleiros, informações apontam que o Prefeito foi atingido na altura da cabeça com pelo menos quatro tiros.
             
Em pouco tempo foram três prefeitos assassinados em municípios do Lago da Hidrelétrica de Tucuruí, foram os Prefeitos de Goianésia do Pará, Breu Branco e agora Tucuruí. O Prefeito do Breu Branco foi assassinado a pouco mais de dois meses, também vítima da pistolagem e com o mesmo Modus Operandi. Não se sabe se os crimes tem alguma ligação.
         
Até o presente momento os crimes continuam sem solução e colocam o Estado do Pará no topo do mapa da violência e da impunidade no Brasil. Não existe de fato governo e nem segurança pública no Estado do Pará cujo povo está entregue à sua própria sorte.
         
Este fato é inédito em Tucuruí, uma cidade que até hoje não tinha histórico de violência política. Os tiros que mataram o Prefeito Jones também feriram gravemente a democracia e toda a população de Tucuruí que está abandonada á própria sorte, pois se nem o Prefeito que é a maior autoridade do município tem segurança, agora imaginem o cidadão comum.
        
A uns dois meses atrás o editor teve uma longa conversa com o Jones sobre politica e administração pública, na oportunidade ele me confidenciou que estava enojado da política e que às vezes sentia até vontade de vomitar, não entramos em detalhes até porque não precisava, ele sabia que eu havia entendido. Eu senti que ele queria fazer diferente, ele não conseguiu, mas ficará na história de Tucuruí, não pelo fim trágico, mas porque ele amou Tucuruí e merece todo o nosso respeito e gratidão.
           
Lamentamos profundamente esta desgraça que se abateu sobre nossa cidade, e enviamos pensamentos de consolo e esperança à família enlutada, que Deus tenha piedade de todos nós.
         
Vai com Deus Jones, que Deus o receba em sua glória e lhe dê a paz, consolo e o descanso merecido, você descansou, mas nós continuamos neste inferno, dominado pelo ódio, pela ganância insana, na companhia e sob o jugo dos demônios, até que Deus por sua vez também nos chame para habitarmos em nosso verdadeiro lar.
Reproduzido na integra:  Equipe Folha

quarta-feira, 12 de julho de 2017

UM JULGAMENTO POLITICO?

Um julgamento politicamente motivado

z carlosemContexto Livre - Há 30 minutos
O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional. O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Bras... mais »

DILMA: CONDENAÇÃO DE LULA É UM ESCÁRNIO E ENVERGONHA O BRASIL

Blog Justiceira de EsquerdaemA Justiceira de Esquerda - Há uma hora
Presidente legítima deposta pelo golpe em 2016, Dilma Rousseff divulgou uma nota em que classifica como "um escárnio" a condenação do juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão; "Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia", critica Dilma; "Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa", acrescenta, denunciando em seguida uma "perseguição sem cartel" sofrida pelo ex-presidente "há anos"; ela também critica a aprovação, na noite de ontem,... mais »

Dilma: condenação do Lula é um escárnio

z carlosemContexto Livre - Há uma hora
*A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia.* *Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel.* *Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda... mais »

Sob medida

z carlosemContexto Livre - Há uma hora
Para se ter uma noção do grau de promiscuidade - e de canalhice - da mídia com a turma da República de Curitiba: a Veja estava com a matéria pronta, só faltava preencher a lacuna dos anos da sentença. Mas, aí, mandaram o estagiário correr com a publicação. É uma gente que não cansa do ridículo. *Leandro Fortes*

Defesa de Lula a Moro: disputa política é na urna, não no tribunal.

Blog Justiceira de EsquerdaemA Justiceira de Esquerda - Há 2 horas
*POR FERNANDO BRITO* Nota dos advogados de Lula, Cristiano Z e Vanessa Martins, divulgada agora há pouco: *O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.* *O juiz Moro deixou seu vi... mais »

Manifestantes se reúnem na Paulista contra condenação de Lula; fotos

Blog Justiceira de EsquerdaemA Justiceira de Esquerda - Há 2 horas
Noticias ao minuto Um protesto marcado nas redes sociais convocou manifestantes para a Avenida Paulista (SP), nesta quarta-feira (12), logo após ter sido anunciada a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal envolvendo o caso da compra e reforma do apartamento triplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. Confira imagens do protesto, que iniciou por volta das 17h: https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/414... mais »

Justiça Federal condena ex-prefeito de Santa Izabel a devolver salário de professores aos cofres públicos

Walter Azevedo TertulinoemRASTILHO DE PÓLVORA - Há 2 horas
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santa Izabel, Antônio Martins Simão, a devolver ao município um valor equivalente ao salário dos professores da rede municipal do mês de dezembro de 2004, com a devida correção calculada pela justiça. O ex-prefeito ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). De acordo com o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz , Simão não prestou contas de mais de R$ 5,2 milhões que o município recebeu do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e do Magistério (Fundef), atualmente Fundeb, que fo... mais »

Lula é condenado a 9 anos e meio de prisão, na Operação Lava Jato

Josiel Diasem - Há 2 horas
Lula. (Foto: Brasil 247) O juiz Sérgio Moro anunciou nesta quarta-feira (12), a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, durante a Operação Lava Jato. Nas alegações finais do processo, o Ministério Público Federal pediu a prisão de Lula em regime fechado, lembrando que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - parte de um valor R$ 87 milhões de corrupção, fruto de corrupção - da emprenteira OAS, entre os anos de 2006 e 2012. Conforme o MP, Lula teria recebido o... mais »

LULA É CONDENADO POR MORO EM PRIMEIRO PROCESSO NA LAVA JATO

LULA É CONDENADO POR MORO EM PRIMEIRO PROCESSO NA LAVA JATO - VEJA 
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite que petista recorra em liberdade.

"[...] Considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a sua apelação em liberdade", diz a decisão. Veja a íntegra da decisão de Sérgio Moro.


Por "falta de prova suficiente da materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

"Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')", escreveu Moro na sentença.

Moro também aplicou a Lula uma multa. "Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerva de R$ 952.814,00 em lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014".

Sentença

No processo, Moro condenou Lula com base na denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-presidente teria recebido da OAS o triplex reformado no Condomínio Solaris, em Guarujá, como propina dissimulada em troca de contratos da Petrobras com a empreiteira.

De acordo com Sérgio Moro, a lavagem de dinheiro faz parte de um contexto mais amplo de "um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras". "Agiu [Lula], portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", afirmou o juiz federal na sentença.

Antes de a OAS assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

Ao longo do processo, a defesa de Lula reconheceu que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento, mas diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento. Os advogados afirmam que o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

Armazenamento de bens


O que diz o MPF: A OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República.

O que diz a defesa: Os itens sob a guarda da Granero não eram bens de uso pessoal do ex-presidente, mas faziam parte do acervo presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato.

Conforme Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro se ofereceu para ajudar temporariamente o Instituto Lula a armazenar os objetos em um espaço que a empresa já alugava na Granero. Okamotto nega qualquer irregularidade no apoio dado pela OAS.

Nomeações na Petrobras

O que diz o MPF: Quando era presidente, Lula usou seu poder para manter na Petrobras os ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque – já condenados na Lava Jato por atuar em favor de um cartel que fraudava contratos na Petrobras. O MPF defende que a manutenção deles nos cargos favoreceu o consórcio liderado pela OAS.

O que diz a defesa: Todas as nomeações para as diretorias da Petrobras foram feitas a partir de indicações de aliados políticos. Lula apenas assinou as ordens para que as pessoas assumissem os respectivos cargos.

Benefícios para a OAS

O que diz o MPF: Consórcios dos quais a OAS fazia parte conseguiram contratos para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

Na Repar, antes da licitação, a Petrobras fez um orçamento para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a estatal acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais do esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na Rnest. Juntos, custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.

O que diz a defesa: Lula não atuou em favor de cartel na Petrobras, e não há evidências que suportem a denúncia. O foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.

Todos os réus do processo

Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal. Veja abaixo as acusações contra cada réu.

•Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

•Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

•Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro

•Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro

•Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa

•Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro

•Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro

Outros processos de Lula

Folha do Pará OnlineO ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis. Reproduzido do Folha do Pará Online.