terça-feira, 26 de janeiro de 2016

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Vale apena lembrar de novo

STJ

Homem não é mais obrigado a dividir bens nem bancar a ex

A notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça)  decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática e que as partes vão ter de provar que contribuíram com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens vai mexer com a vida de muita gente. Essa mulherada que ainda acha que o que o homem tem de mais sexy é o cartão de crédito, o carro e o apartamento, vai acabar com uma mão na frente e outra atrás.
Se a bonita só entrar com a fachada na união estável, sem comprovar que suou a camisa (e não daquele jeito que vocês estão pensando), não terá direito ao patrimônio erguido só pelo cara. O mesmo, a princípio, deve vale para mulheres bem sucedidas. Caso seja ela a responsável exclusiva pela construção do patrimônio, se o fulano não comprovar que entrou com grana ou com esforço, vai ele para a rua da amargura.
No mínimo, é justo. Para se partilhar um patrimônio de casal que vive em união estável, o ideal é mesmo que cada  um prove que contribuiu com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens. Alguém aí pode berrar, dizendo que há muitas mulheres que abandonam a vida profissional para cuidar da família e dos filhos. A Justiça precisa olhar caso a caso, mas se dedicar exclusivamente ao lar não deixa de ser um baita esforço para o enriquecimento mútuo.
Por outro lado, acho que ex-marido pagar pensão à mulher pro resto da vida é uma aberração. O STJ vem, de fato, entendendo que a obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-cônjuge é medida excepcional. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, em um um julgamento recente,  o STJ decidiu converter a pensão definitiva da mulher, de 55 anos, em transitória. Ela receberá quatro salários por apenas dois anos. Procurada, a assessoria de comunicação do STJ não tinha informações sobre o caso. Rosane Collor também teve de se contentar com uma pensão por apenas três anos paga pelo ex-presidente Fernando Collor.
As mulheres podem e devem bancar seu próprio sustento. No caso de Rosane Collor, ela teve direito a alimentos “compensatórios” por não ter trabalhado para seguir a vida política do ex. Mas até isso foi uma opção de vida dela. Depois não adianta chorar. É uma ótima lição para essa mulherada que quer viver à sombra do marido, achando que  é dele a obrigação de bancar a fofa a vida toda.
Agora, é bom que se diga e não custa lembrar: uma coisa é pensão para ex-mulher. Outra, muito diferente, é pensão para filho. Bancar a mulher não deve, mesmo, ser uma função do ex. Mas colaborar com o bem-estar das crianças que teve é, sim, obrigação do pai. Esse monte de homem que casa, faz filho, separa e se faz de morto na hora de pagar pensão para as crianças merece o que a lei destina a eles: cadeia. R7

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Novo delator confirma R$ 10 milhões a ex-presidente do PSDB para abafar CPI - Operação Lava Jato

O novo delator da Operação Lava Jato Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, confirmou à Procuradoria-Geral da República o pagamento de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB senador Sérgio Guerra (PE) - morto em 2014 - para "abafar" a CPI da Petrobras de 2009, às vésperas do ano das eleições presidenciais em que Dilma Rousseff (PT) chegou ao Palácio do Planalto.
A revelação sobre o repasse milionário ao então número 1 do PSDB foi inicialmente revelada em agosto de 2014 pelo primeiro delator da Operação Lava Jato, engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Segundo Costa, o dinheiro foi providenciado pela empreiteira Queiroz Galvão. O doleiro Alberto Youssef, que também fez delação, já havia confirmado o pagamento ao PSDB.
O partido nega ter recebido valores ilícitos. A empreiteira reiteradamente tem negado o repasse.

Ceará fez dezenove depoimentos à Procuradoria-Geral da República, entre 29 de junho e 2 de julho de 2015.
No trecho em que fala dos R$ 10 milhões para o PSDB, ele apontou o ex-deputado José Janene (PP/PR), morto em 2010 e apontado como mentor do esquema de propinas na Petrobras. "José Janene falou claramente o seguinte: 'A CPI terminou em pizza'".
Segundo Ceará, o ex-deputado do PP era um dos cabeças do esquema de corrupção instalado na Petrobras.

Foi Ceará quem apontou em sua delação a entrega de R$ 300 mil ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) por um executivo da empreiteira UTC - uma das líderes do cartel que atuou na Petrobras entre 2004 e 2014, corrompendo e superfaturando preços em contratos bilionários, em conluio com políticos e executivos da estatal petrolífera.
"Em 2009, Alberto Youssef disse que, para 'abafar' a CPI da Petrobras, teria que entregar R$ 10 milhões para o líder do PSDB no Congresso Nacional, além de outros valores para outros políticos", registra a Procuradoria-Geral da República. "Parte desse dinheiro deveria ser retirado do 'caixa' do Partido Progressista, formado com propina oriunda de contratos de empreiteiras com a Petrobras."
O PSDB nacional foi procurado e não respondeu aos questionamentos. Em outra ocasião, divulgou nota defendendo que o caso seja investigado. "O PSDB defende que todas as denúncias sejam investigadas com o mesmo rigor, independente da filiação partidária dos envolvidos e dos cargos que ocupam."
A Petrobras informou por meio de nota que não iria se manifestar, "uma vez que o assunto está sendo investigado pelas autoridades competentes".

Ilustração Blog FARO FINO 

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

"Cadê o resto?", cobravam os deputados por mais propinas, diz delator

Mário Negromonte seria um dos políticos que teriam recebido a propina entregue por CearáAntonio Cruz/12.05.2011/ABr
Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, fazia entregas em dinheiro a parlamentares
O entregador de propinas Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, disse que era cobrado pelos deputados destinatários de valores ilícitos do esquema Lava Jato. "Cadê o resto?", perguntavam os parlamentares ao receberem sacolas de dinheiro vivo, segundo o Termo de Colaboração número 5 de Ceará perante a Procuradoria-Geral da República.
Ele afirmou que em 2010 fez entregas de dinheiro vivo em um apartamento funcional na Quadra 311 Sul, em Brasília, onde se encontravam os deputados Mário Negromonte (PP/BA), João Pizzolatti (PP/SC), Pedro Corrêa (PP/PE) e outros dos quais disse não lembrar o nome. "Não sabia exatamente quem morava nesse apartamento, sabendo apenas que, nas oportunidades em que compareceu ao local para entregar dinheiro, estavam presentes os deputados federais João Pizzolatti (PP/SC), Mário Negromonte (PP/BA), Pedro Corrêa (PP/PE), além de outros deputados dos quais o depoente não se recorda", relatou Ceará em delação premiada. Numa dessas entregas estava no apartamento do deputado Nelson Meurer (PP/PR).
O delator fez dezenove depoimentos entre os dias 29 de junho e 2 de julho de 2015. Tudo o que ele disse faz parte dos autos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, instância competente para investigar políticos com foro privilegiado, deputados e senadores.
Ceará contou que retirava os valores em espécie no escritório de Youssef, em São Paulo, na Avenida São Gabriel. Em Brasília, ia ao encontro dos deputados. As entregas, disse, ocorreram em 2010, ano de eleições.
— Foi umas quatro vezes nesse apartamento funcional entregar dinheiro em espécie. Nessas oportunidades transportava R$ 300 mil.
Ele disse que "transportava o dinheiro no corpo, usando meias de futebol e calças próprias, mais folgadas, calças de trabalho".
"Ao chegar ao apartamento, ia ao banheiro para retirar o dinheiro das pernas, que estava embalado em filmes plásticos, retornava com uma sacola de dinheiro e apresentava a todos que estavam à espera, na sala do apartamento. Os deputados federais recebiam o declarante e pegavam o dinheiro. O declarante não sabia como eles dividiam os valores. Os deputados federais sempre perguntavam para o depoente: 'Cadê o resto?'. O depoente apenas respondia que aquela era a quantia que ele estava transportando."
Os políticos citados na delação de Carlos Alexandre de Souza, o Ceará, negam recebimento de propinas no esquema desmontado na Operação Lava Jato.
O ex-ministro do governo Dilma Rousseff Mário Negromonte (Cidades) disse à reportagem que os delatores Alberto Youssef e Ceará fazem 'jogo farsante' para atingi-lo.
Os ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE) e Luiz Argolo (SD/BA) estão presos em Curitiba, base da missão Lava Jato, condenados pelo juiz federal Sérgio Moro por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles negam terem sido beneficiados pelo esquema de cartel e fraudes instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
O ex-deputado João Pizzolatti (PP/SC) diz que está 'à disposição das autoridades' para esclarecer todos os fatos.
O deputado Nelson Meurer (PP/PR) tem reiterado que não recebeu propinas.
Agência Estado

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