quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Nota de esclarecimento da Prefeitura de Jacareacanga

Prefeitura de Jacareacanga comprova transparência no sorteio do IPTU-2014
Com o objetivo de incentivar a arrecadação municipal do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, o Setor de Tributos da prefeitura de Jacareacanga realiza há 6 anos durante as festividades de aniversário do município um sorteio com distribuição de vários brindes. No último sorteio ocorrido em 13 de dezembro do ano passado houve um mal entendido no momento de anunciar a ganhadora de um prêmio.
De acordo com informações de Júlio Cesar da Silva Martins, chefe do Setor de Tributos da prefeitura de Jacareacanga o processo para escolha dos contribuintes sorteados é feito pelo sorteio dos números de cadastros dos imóveis. “Existem em nosso sistema dois tipos de cadastros. O cadastro dos imóveis onde se identifica o logradouro, área construída e dimensões do imóvel. O outro cadastro é do contribuinte, onde consta endereço, dados pessoais e se o mesmo está adimplente ou não”, explica Júlio, acrescentando que no dia 13 de dezembro quando o apresentador do sorteio anunciava os números dos imóveis sorteados era feita imediatamente a confirmação no relatório onde constam os cadastros dos imóveis e dos contribuintes.
Quando foi anunciado que o ganhador de um fogão de 4 bocas era o imóvel registrado no cadastro de nº 648 o processo de consulta também foi naquele instante. “No momento de confirmar o nome do proprietário do imóvel 648, lamentavelmente ao consultar a lista me equivoquei e consultei pelo campo dos contribuintes e não dos imóveis. Ao verificar o número 648 no campo de contribuintes me deparei com o nome da contribuinte Carmelina Pereira da Silva e não o nome da proprietária do imóvel 648 Ana Vitória Almeida Lopes”, confirma Júlio César.
De acordo com o chefe do setor de tributos o erro só foi identificado dois dias após o sorteio (15/12), quando foi feita a checagem no banco de dados do setor de arrecadação tributária para proceder à entrega dos brindes. “Ao constatar o erro procurei imediatamente a senhora Carmelina Pereira da Silva informando-lhe sobre esse lamentável erro”, disse Júlio César, acrescentando que em nenhum momento houve má fé ou dolo por parte do setor de tributos. “Trabalhamos com transparência e com responsabilidade. Desde que foi implantando o sorteio de brindes no IPTU o sorteio sempre foi feito em praça pública com a presença de populares, uma demonstração de idoneidade e respeito à população de Jacareacanga”, reforça Júlio César, acrescentando que o setor de tributos está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

sobre a cobrança do IPTU em Jacareacanga, o chefe do setor de tributos informa que o setor se baseia na Lei Municipal 362/2012 que define o Código Tributário de Jacareacanga devidamente aprovado pelo Poder Legislativo. E sobre o processo de legalização fundiária da légua patrimonial de Jacareacanga Júlio César disse que o Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA concedeu ao município em 2010 uma área de 30,2803 hectares conforme o título nº STM-1503754003 de 09/06/2010 e em 2013 mais 120,0696 hectares conforme o título nº STM-150375416 de 11/04/2013. “As áreas estão devidamente registradas no registro de imóveis do Cartório do Único Ofício de Jacareacanga e o setor de Terras da Prefeitura vem expedindo a titulação dos imóveis. Basta os proprietários procurarem o setor”, informa Júlio César. “A falta de conhecimento e de informação gera desconforto e o setor de tributos está à disposição para quaisquer informações”, finaliza.Ascom/pmj

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