terça-feira, 28 de outubro de 2014

MPF/AM consegue bloqueio de bens de prefeito de Itacoatiara processado por improbidade

Mamoud Ahmed é acusado de cometer irregularidades na execução de convênio federal no valor de R$ 1,5 milhão para implantação de aterro sanitário. 

A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,5 milhão em bens e contas bancárias do atual prefeito do município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus), Mamoud Ahmed, processado em ação civil pública por improbidade administrativa.
Mamoud Ahmed é acusado de cometer irregularidades na execução de convênio no valor total de R$ 1.541.760,00 com o Ministério do Meio Ambiente, para implantação de aterro sanitário no município, durante mandato exercido por ele como prefeito do município entre 2001 e 2008.
A prestação de contas referente ao convênio foi reprovada com base em resultado de vistoria realizada in loco que apontou a existência de diversos itens do plano de trabalho inacabados. De acordo com a vistoria, um lixão foi construído no local, em vez de um aterro sanitário como previsto no convênio.
Em 2012, o Município de Itacoatiara entrou com ação civil pública contra o então ex-prefeito e requereu a condenação de Mamoud a ressarcir a União no valor de quase R$ 1,5 milhão. Na condição de fiscal da lei no processo, o MPF/AM pediu a indisponibilidade de bens do prefeito diante dos fortes indícios de atos de improbidade. O pedido foi negado pela 3ª Vara Federal e o MPF/AM recorreu da decisão ao TRF1, que agora determinou o bloqueio de bens e valores de Mamoud Ahmed como forma de assegurar o ressarcimento do prejuízo ao erário em caso de condenação.
A ação tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0018100-21.2012.4.01.3200. Cabe recurso da decisão.
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