quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Jacareacanga - Um Estado Democrático de Direito


Aconteceu na tarde  ontem (12/02) no auditório da Escola Municipal Carmem Valente da Silva uma Audiência Pública-AP realizada pela Promotora de Justiça Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira. O pouco número de participantes, cerca de 30 pessoas, foi provocado pela forte chuva que caiu na tarde de ontem. Representantes de sindicatos, profissionais da educação, membros do Conselho Tutelar, Polícia Militar e Civil, além do presidente da Câmara de Vereadores Jerson Mourão e do assessor jurídico da prefeitura o advogado João Alves, se fizeram presentes na reunião.  

De acordo com a Promotora de Justiça Juliana Palmeira, que presidiu o evento, o objetivo da AP é a construção de propostas que possam subsidiar a implementação do plano de atuação para o biênio de 2014/2015 que será executado pelo MPE em Jacareacanga. A Promotora falou sobre os avanços do Plano de Atuação de 2012/2013, entre eles a lotação de um Delegado de Polícia Civil em Jacareacanga e o fechamento de prostíbulos e algumas casas de shows que funcionavam na cidade.
Após a leitura do Regimento da AP, Juliana Palmeira abriu oficialmente o evento, explanando sobre a atuação do MP, informando que é titular da 3ª Promotoria de Itaituba, cumulando com a Promotoria de Jacareacanga. “É a minha primeira visita ao município e periodicamente virei a Jacareacanga. Essa AP servirá para eu conhecer um pouco das particularidades locais. Esta é a oportunidade da comunidade expressar suas demandas e assim construirmos propostas de trabalho para o biênio 2014/2015”, disse.   
Durante a manifestação popular, 10 propostas foram apresentadas à mesa. Entre elas a questão de delitos praticados por indígenas e que se refugiam numa lei diferenciada, a instalação de uma Defensoria Pública, fiscalização no trânsito, uma vez que é comum menores e adultos dirigirem apresentando sintomas de embriaguez, adotar medidas socioeducativas para menores infratores, ordem urbanística, entre outras. 
Das dez propostas apresentadas a plenária elegeu 3 como prioridade. A primeira seria a implantação da Defensoria Pública em Jacareacanga, uma vez que segundo o advogado João Alves algumas pessoas envolvidas em delitos têm sofre o desamparo da Lei por falta de um advogado. “Em alguns julgamentos a Justiça nomeia um advogado como defensor público para defender um réu que não tem condições de contratar um profissional do Direito para fazer sua defesa”, disse.
A segunda proposta aprovada foi a que envolve crianças e adolescentes em festas e consumindo bebidas alcoólicas e a questão do trânsito onde menores e adultos dirigem apresentando sintomas de embriaguez. O vereador Jerson Mourão informou que a Câmara aprovou recentemente um Projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito em Jacareacanga. “Acredito que logo o prefeito estará sancionando esse Projeto de Lei e regulamentando a Lei do trânsito em nosso município”, disse.  
A terceira proposta foi a questão da ordem urbanística, proposta apresentada pelo diretor de urbanismo da Secretaria Municipal de Obras, Antônio Mendes. Segundo ele, alguns comerciantes estão invadindo o passeio exclusivo para pedestres com bancas e até estendendo suas instalações com a construção de marquises.
O Delegado de Polícia Civil Lucivelton Ferreira dos Anjos, titular de Delegacia de Jacareacanga, reclamou da ausência de um servidor na Promotoria Pública, uma vez que fica inviável encaminhar procedimentos ao MP.  “Sem a presença de um servidor no MP os procedimentos ficam impedidos de dar encaminhamento”, disse, acrescentando que em muitas ocorrências envolvendo questão de trânsito, fica difícil instaurar algum procedimento uma vez que não há sinalização na cidade. Já o Tenente Gilberto Reinaldo, comandante da Base do Comando de Missões Especiais/Jacareacanga, disse que o que for decidido na AP e o que for determinado pelo Ministério Público, iremos fazer cumprir a Lei e estaremos sempre atendo nas rondas ostensivas. 
Para a Promotora de Justiça Juliana Palmeira é importante a população provocar o MPE formulando denúncias. “Vamos trabalhar em conjunto para que possamos resolver esses problemas ou atenuá-los. E quanto à vacância de um servidor na Promotoria Pública em Jacareacanga, o Tribunal de Justiça do Estado já convocou esse servidor que em março estará aqui em Jacareacanga para proceder atendimentos à comunidade”, informou.
Texto fotos Nonato Silva/ASCOM-PMJ






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