Produtores rurais debatem com Incra regularização fundiária em Jacareacanga

Dois representantes da Superintendência de Santarém do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-Incra, Carlos Carneiro, chefe de divisão de desenvolvimento agrário e Franck Batista, técnico em reforma e desenvolvimento agrário, a convite de Hilton Ferreira presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Jacareacanga estiveram reunidos no auditório da Câmara Municipal na manhã de 14/11, com vários proprietários rurais, vereadores, secretários, representante da Emater/PA e com o prefeito Raulien Queiroz.

O assunto em pauta foi a regularização fundiária rural do município, uma questão que se arrasta desde a criação de Jacareacanga há mais de 21 anos. A luta pela regularização fundiária rural e urbana de Jacareacanga, remonta desde 1992, ano em que Raulien Queiroz foi eleito o primeiro prefeito do município. Desde então, o sonho pela regularização fundiária tanto da área urbana, quanto da rural, perseguiu os governos posteriores.

A luta pela regularização fundiária rural e as limitações territoriais para desenvolver agricultura

De acordo com informações de Roberto Strapasson, secretário de administração da prefeitura de Jacareacanga, em 1998, foi criado o primeiro assentamento em Jacareacanga, o PA Jacaré, com a promessa de que 280 famílias seriam assentadas em um projeto dotado de toda a infraestrutura necessária. “Não passou de um sonho, e depois de 15 anos, nenhuma família foi de fato assentada. O projeto nunca saiu do papel e a única obra realizada foi um trecho de estrada vicinal com cerca de 11 km de extensão. O crédito habitação e instalação nunca foi liberado e o assentamento sequer teve efetivada a demarcação e a divisão de lotes”, lamenta Strapasson.

Em 2009, segundo Strapasson, foi retomado com mais afinco o desafio de dar segurança jurídica, tanto aos proprietários de lotes urbanos quanto aos agricultores que vivem como posseiros e às vezes até tratados como marginais pela legislação vigente. “Montamos uma comitiva e fomos, mais uma vez, à Superintendência do Incra de Santarém, que fica a 800 km da sede do município. Na ocasião, o Sr. Luciano Brunet, Superintendente da unidade SR30, até assinou um termo de compromisso com o município, que previa algumas ações imediatas, mas que nunca foram realizadas” lembrou o secretário de administração da prefeitura.

A área territorial do município de Jacareacanga é composto quase na totalidade por um mosaico de unidades de conservação. Dos 53.303 km2 da área do município nada menos que 31.553 km2 correspondem a terras indígenas (Mundurukanea, Kayaby e Sai Cinza), 11.475 km2 pertencem à áreas de proteção ambiental (APAs) e florestas nacionais, e 6.844 km2 à áreas controladas pelas Forças Armadas. Sobram 3.428 km2, das quais, quando aplicada a exigência da reserva legal (80%), se reduzem a 685 km2 disponíveis para atividades produtivas. Porém, desta área, que corresponde a menos de 1,3% da área total do município, tem ainda Áreas de Preservação Permanente (APP), que reduzem as áreas não protegidas por lei a menos de 1% do território municipal. “Hoje, a realidade é que não temos em nosso município nenhum lote rural titulado pelo Incra”, reclama Roberto Strapasson.

As primeiras conquistas.

As peregrinações no Incra em Santarém, Belém e até em Brasília persistiram com excursões em busca de apoio político para a tão sonhada regularização. Nomes como do ex-secretário de agricultura José Gomes Filho, do atual secretário de agricultura Hélio José Miranda, do atual secretário de administração Roberto Strapasson, do prefeito Raulien Queiroz, entre outros, fazem parte do rol de pessoas que encabeçaram essa luta. Duas décadas depois, o Programa terra Legal, do governo federal possibilitou essa realização.

O primeiro título de regularização fundiária urbana de Jacareacanga foi entregue a Roberto Strapasson, em Brasília, em junho de 2010, durante a VII Feira Nacional da Agricultura Familiar, no evento de comemoração do 1º ano do programa Terra Legal, com a presença da Ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira e do Ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel. Tratou-se do título de regularização do Bairro São Francisco, que compreende uma área aproximada de 300 mil metros quadrados (30 hectares).

Já o segundo título fundiário urbano de 120 hectares foi entregue ao prefeito Raulien Queiroz, pelo coordenador extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, do Programa terra Legal, Raimundo da Silva Alves, em junho de 2013, numa solenidade que contou com a presença do deputado estadual Airton Faleiro.

A reunião.

A expectativa de uma resposta à questão da regularização fundiária rural era visível no rosto dos produtores rurais que ocuparam o plenário da Câmara Municipal para ouvir dos representantes do Incra um posicionamento sobre PA Jacaré e sobre o Projeto de Desenvolvimento Sustentável-PDS Laranjal que está em litígio, uma vez que uma empresa denominada de Idussolo se diz proprietária de uma grande área dentro do PDS Laranjal. A Indussolo é uma empresa paranaense autora da mais grandiosa e sofisticada fraude fundiária das tantas que a Amazônia é palco. Por meio de sentença judicial, obtiveram um Registro Torrens, uma espécie rara de título fundiário que, legitimado pelo Judiciário, torna a matrícula do imóvel incancelável e irretificável. Assim, a empresa engoliu a espantosa dimensão de 1.138.000 hectares e, dentro deles, quase todo o território da região de Montanha e Mangabal, localizada à margem esquerda do rio Tapajós, atingindo as terras do município de Jacareacanga e Itaituba, partindo da Rodovia Transamazônica à margem do Tapajós (com informações: http://www.teses.usp.br).

Os servidores do INCRA ouviram os questionamentos unanimes de abandono e descaso por parte da instituição agrária do governo federal. Os pequenos produtores rurais se queixaram da falta da atenção do Incra sobre a demarcação do PA Jacaré. “Vemos se falar em reforma agrária nos jornais, Mas o município de Jacareacanga está abandonado pela União quando se trata de desenvolvimento agrário. Os PA’s no resto do Brasil têm energia, agua potável e agrovilas, mas o PA Jacaré nunca recebeu sequer um quinhão do Governo Federal”, desabafou o prefeito Raulien Queiroz.  

Já o pequeno produtor rural, conhecido como ‘Parazinho’ morador há 13 anos na região do Jaburu, dentro do PA Jacaré, disse que carregou carga nas costas durante 12 anos. “Os 11km de estrada vicinal abandonados pelos Incra há mais de 10 anos, foi recuperado pela prefeitura e atualmente o caminhão da prefeitura que dá apoio aos produtores passa toda semana em frente ao meu lote”, disse o pioneiro Parazinho.

Os técnicos do Incra reconheceram a falta de compromisso da autarquia com Jacareacanaga. Carlos Carneiro, por exemplo, disse que e a primeira vez que visita Jacareacanga. “Sou servidor do Iincra há 36 anos e esta é a primeira vez que venho no município. A Superintendência Regional foi criada em Santarém em 2006. Reconheço e comprovo aqui a ausência da autarquia em Jacareacanga”, disse.

Carneiro ainda informou que devido a ocupação irregular do PA Jacaré e do PDS Laranjal, o Incra vai fazer em breve uma revisão ocupacional que tem o objetivo exclusivamente para regularizar os produtores situados nestas áreas. “Dentro do PA a legislação garante a titulação de 100 hectares por família. Já no PDS a regularização é coletiva”, informou.

Franck Batista disse que aquela reunião seria o início de uma nova relação entre Jacareacanga e o Incra. “Vamos construir propostas de trabalho com retorno em curto espaço de tempo”, disse. Sobre a ocupação irregular do PA Jacaré e PDS Laranjal, o técnico disse que há várias situações com tratamento jurídico diferenciado. “Há produtor com mais de 100 hectares, alguns com seus nomes vinculados à empresa, outros são servidores públicos. São situações que deverão se vistas com cautela”, disse.

Quanto à competência do Incra, os técnicos informaram que a autarquia tem poder para atuar dentro do PA e do PDS. Já dentro das Resex o assunto é tratado com o IcmBio. Os servidores do Incra também informaram que no dia 16/11, sábado, estará em Jacareacanga um representante de Brasília, para assinar junto com o prefeito Raulien Queiroz o convênio de recuperação doa primeiros 28 km de estrada vicinal. “O planejamento do Incra prevê para o PA Jacaré a recuperação de 52 km”, disse Carlos Carneiro.

Um pouco da história sobre a questão agrária

A partir de 1970, o governo federal criou o INCRA e ao mesmo tempo vários programas especiais de desenvolvimento regional. Entre eles:

Programa de Integração Nacional - PIN (1970)

Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971)

Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972)

Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974)

Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974).

O nício da década de 80, com o agravamento dos conflitos pela posse de terra, na região Norte do País, ocasionou a criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins - GETAT, e do Baixo Amazonas - GEBAM.

Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas quatro anos depois os resultados foram pouco expressivos.

Mas em 1987 o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu semiparalisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.

Em 14 de janeiro de 2000, o Decreto nº. 3.338, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário teve sua estrutura regimental regulamentada conforme o decreto 5.033, em 5 de abril de 2004. (fonte: www.incra.gov.br)

ASCOM/PMJ

Com informações de Roberto Strapasson

Secretário Municipal de Administração e Finanças