sábado, 9 de novembro de 2013

MPF debate o direito à consulta prévia com índios Munduruku

Equipe esteve essa semana na aldeia Restinga, nas cabeceiras do Tapajós, para reunião com 62 caciques do povo que resiste à implantação de hidrelétricas e reivindica consultas.
Uma equipe do Ministério Público Federal (MPF) visitou essa semana a aldeia Restinga, nas cabeceiras do rio Tapajós, no oeste do Pará, para um encontro com 62 caciques do povo Munduruku. O objetivo da reunião foi debater o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além dos líderes de aldeias, estavam reunidos mais de 400 homens, mulheres e crianças na assembleia em que os índios debateram os projetos de hidrelétricas que o governo brasileiro quer fazer em suas terras.
Na reunião, o MPF explicou aos índios o que está previsto nos 44 artigos da Convenção 169, mostrando, entre outras coisas, que o direito à consulta foi instituído visando assegurar a autodeterminação dos povos indígenas e tribais, em oposição às anteriores políticas de assimilação, que buscavam extinguir as culturas e modos de vida diversos daqueles da chamada “sociedade nacional”. “Se o governo brasileiro não cumpre a consulta, está agindo de acordo com o tempo que já passou, do assimilacionismo, desrespeitando o direito dos povos à própria existência”, explicou o procurador da República Felício Pontes Jr, que esteve na aldeia.
“Não são as pessoas que moram na cidade que podem decidir, somos nós, quem mora dentro do mato, que caça, que pesca, que tem roça”, disseram várias vezes os Munduruku durante o debate. “Os brancos falam que tem muita terra para pouco índio e que nós não produzimos riqueza. Nós não entendemos pra que branco quer produzir tanta soja, se no Brasil não se come soja. Nós não entendemos pra que branco quer tanto
dinheiro, se não vai poder levar dinheiro quando morrer. Nós não entendemos vocês porque somos diferentes de branco. E queremos continuar assim”, resumiu Ademir Kaba Munduruku.
Ademir Kaba é um dos Munduruku que chegou a estudar na universidade e conhece bem as leis que protegem os direitos indígenas. O assimilacionismo, doutrina que pregava a assimilação dos povos indígenas e tribais às sociedades envolventes, e portanto o fim de seus modos de vida tradicionais e diversos, foi abandonado pelos organismos internacionais em 1989, com a aprovação da Convenção 169 pela OIT. A consulta prévia, livre e informada, nesse novo quadro de respeito à diversidade, dá aos povos o direito de decidirem sobre o próprio futuro.
Boa fé
Poucos, entre os mais de 13 mil índios que vivem na região, falam português e, por isso, toda a reunião contou com tradutores Munduruku. A tradução de estudos e informações em língua indígena é uma das condições fundamentais para a consulta prévia, livre e informada. Outra condição presente na Convenção 169 é a boa fé e o respeito ao tempo e ao modo de ser da cultura do povo consultado.
No entendimento do MPF, da maneira como o governo brasileiro vem conduzindo os projetos de usinas na Amazônia, não há intenção de fazer nenhuma consulta realmente prévia. “Só se trata de consulta prévia quando a decisão ainda não foi tomada”, diz Felício Pontes Jr. Para o MPF, os indígenas e ribeirinhos precisariam ser consultados antes da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que decide os locais dos barramentos. Todas as informações sobre os procedimentos necessários para o licenciamento de uma hidrelétrica e os momentos em que deveria haver consulta foram condensados em um fluxograma que foi apresentado aos Munduruku e pode ser acessado aqui.
Assassinato
“A gente vem lutando desde a morte do nosso parente e os caciques não querem que a gente desista,  então a gente vai continuar defendendo os nossos direitos e dos nossos filhos”, disse Maria Leuza Kaba, liderança Munduruku. Ela se refere ao assassinato, um ano atrás, pela Polícia Federal, de Adenilson Krixi Munduruku, da aldeia Teles Pires uma das mais atingidas por projetos de hidrelétricas. Desde então, a situação entre os Munduruku e o governo federal é de extrema tensão. O crime ainda não foi esclarecido e ocorreu durante uma operação que combatia garimpagem ilegal na região.
Além da morte de Adenilson, há grande insatisfação entre os índios com a militarização da região, promovida pelo governo brasileiro. “A gente nunca é avisado quando vem a Força Nacional e a polícia, a gente já se assusta com a zoeira dos helicópteros. Eu não vou parar de lutar, meu irmão foi morto”, relatou João Krixi, irmão de Adenilson. Atualmente 300 homens da Força Nacional estão baseados em Jacareacanga, a cidade mais próxima. Eles são constantemente acusados pelos índios de fazer incursões em terra indígena.
Em resposta, os Munduruku já ocuparam e paralisaram duas vezes os canteiros de obras de Belo Monte para reivindicar o respeito ao direito da consulta prévia e se posicionar contra as usinas. Eles também expulsaram de suas terras pesquisadores que trabalhavam nos Estudos de Impacto Ambiental das hidrelétricas.
A consulta prévia é uma obrigação do governo brasileiro, assumida com a ratificação da Convenção 169 em 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não cumprida até hoje em nenhum empreendimento que afeta terras indígenas e de populações tradicionais. No caso das usinas previstas para a bacia do Tapajós, assim como no caso de Belo Monte, não houve consulta prévia.
SS
O MPF tem ações judiciais para obrigar a realização da consulta para as usinas São Luiz do Tapajós, São Manoel e Teles Pires. Todas as ações têm decisões favoráveis da Justiça, mas os projetos continuam sendo tocados com base no instituto da Suspensão de Segurança (SS) – em que presidentes de tribunais suspendem decisões sem tomar conhecimento dos processos judiciais, por razões de ordem econômica. Esse instrumento jurídico-processual foi originalmente instituído em 1964, pelo governo militar, para assegurar a supremacia dos interesses do regime sobre os direitos sociais e fundamentais. Modificado em 1992, segue em vigor, sendo utilizado pelos governos democráticos para os mesmos fins e com muita frequência quando se trata de violações de direitos indígenas.
Atualmente estão previstas ou em construção 9 usinas nessa que é uma das principais bacias hidrográficas amazônicas, com barramentos no Tapajós e em seus formadores Juruena, Apiacás e Teles Pires. De todos os grandes rios da bacia, apenas o Jamanxim ficaria livre de barramentos, de acordo com declarações de autoridades governamentais em Brasília, pelo menos por enquanto. Reproduzido do site MPF
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br/
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara

3 comentários:

  1. Esse Ademir até então quando administrador da Funai era a favor das hidrelétricas, ele foi exonerado por incompetência no cargo por não fazer nada pelo seu povo e por deixar voltar ais de 500 mil para os cofres da união por não saber gerir a pasta a qual foi nomeado, hoje diz ser contra e quer volta no tempo e viver como seu povo viviam no passado! Afinal quem é quem nessa história? Esse índio não sabe o que diz e não representa seu povo, quanto a a índia Leuza, coitado desse povo, os temidos guerreiro munduruku sendo comandados por uma mulher? S´pode ser brincadeira!!!!A reunião da aldeia Restinga não tinha 62 caciques, a quem querem enganar com essa matéria? Hoje qualquer indio quer ser uma liderança e cacique, é por isso que esse povo vive assim, SEM RUMO.

    ResponderExcluir
  2. Essa reunião foi uma fraude, e não teve essas lideranças que eles afirmam, já tem índios pedindo apoio da prefeitura pra ajudar eles a fazerem outra reunião, porque essa foi muito pouco índio, e não sortiu resultado que eles esperavam.. kkkk isso é brincadeira....tinha mais ongueiros na reunião que índios...

    ResponderExcluir
  3. As lideranças que tem poder de decisão não foram nessa reunião, quando a Maria Leuza,ela recebe dinheiro das ONGs para ficar fazendo isso, o Ademir Kabá quando era da Funai, nunca fez nada pra nos ajudar e agora quer ser liderança de expressão, isso é uma coisa que ele não tem, eles não podem falar pelo nosso povo. A Juliana da funai de Itaituba também tem sido conivente e deixado ongueiros entrarem nas aldeias e até ficarem semanas morando fazendo a cabeça dos índios contra o governo federal, sempre ela está nas reuniões que eles estão, ela também faz parte do movimento dos ongueiros e desses índios que a qualquer custo querem ser reconhecidos como lideranças. Meu povo não pode mas ser enganado por falsos lideres....

    ResponderExcluir

Seja prudente em seus comentários, agradeço sua visita.