Juízes querem apuração sobre empresa de Barbosa (Foto: Abr) |
Associação
dos Juízes Federais do Brasil considera caso “gravíssimo, do ponto de vista
ético”
A
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou sobre a empresa criada na Flórida, Estados
Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim
Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, que tem como sede o
imóvel funcional onde ele mora. Para o presidente Ajufe, Nino Toldo, o fato de
a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa “é gravíssimo, do
ponto de vista ético”.
Segundo
ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo,
misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um
comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado,
seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”.
Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a
regularidade da operação, a Procuradoria-Geral da República não se
manifestou.
A
Ajufe defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do
STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas
não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou o presidente da entidade,
Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar 35. “Essa lei
aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro
desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou
Toldo.
Além
disso, o fato contraria o Decreto 980, de 1993. Segundo o Ministério do
Planejamento, o inciso VII do artigo 8º da norma – que rege a ocupação de
imóveis funcionais – estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado
para “fins exclusivamente residenciais”.
Nos
registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da
Flórida, nos Estados Unidos, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como
principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami –
conforme informado pelo jornal Folha de S. Paulo no domingo passado. As leis do
estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro
país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto 980
não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O
presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas JB Corp. A
Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35, de 1979), a exemplo da Lei
8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros
participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem
cargo gerencial. Rede Brasil
Associação
dos Juízes Federais do Brasil considera caso “gravíssimo, do ponto de vista
ético”
A
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou sobre a empresa criada na Flórida, Estados
Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim
Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, que tem como sede o
imóvel funcional onde ele mora. Para o presidente Ajufe, Nino Toldo, o fato de
a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa “é gravíssimo, do
ponto de vista ético”.
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