Júri popular decide a culpabilidade de 27 policiais militares no 2º tribunal do caso
Os PMs respondem por homicídio doloso (com intenção de matar) qualificado
Itamar Miranda/Estadão Conteúdo
Vinte e sete policiais militares começam a ser julgados nesta
segunda-feira (29) pela morte de 73 detentos da antiga Casa de Detenção
em outubro de 1992, no que ficou conhecido como massacre do Carandiru. O
tribunal do júri se reúne no plenário 10 do Fórum Criminal da Barra
Funda, zona oeste da capital paulista, a partir das 9h. Os PMs respondem
por homicídio doloso (com intenção de matar) qualificado (motivo torpe,
meio cruel, dificultação de defesa e acobertamento de outro crime).
O número de policiais acusados neste segundo julgamento, o maior dos
quatro que tratam do episódio, envolvia inicialmente 28 acusados, mas um
deles (Raimundo Silva Filho) morreu. Já o réu Cirineu Carlos Letang
Silva alegou insanidade mental, mas será julgado e terá a sua
imputabilidade analisada pelo tribunal.
No total, serão 17 testemunhas convocadas: 11 de acusação e seis de defesa. Destas, 12 são aguardadas no tribunal, enquanto as outras cinco (três pela Promotoria e duas pela defesa) terão vídeos dos seus depoimentos exibidos no plenário. Entre elas estão o ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, e o então secretário de Segurança na época do massacre, Pedro Franco de Campos.
No total, serão 17 testemunhas convocadas: 11 de acusação e seis de defesa. Destas, 12 são aguardadas no tribunal, enquanto as outras cinco (três pela Promotoria e duas pela defesa) terão vídeos dos seus depoimentos exibidos no plenário. Entre elas estão o ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho, e o então secretário de Segurança na época do massacre, Pedro Franco de Campos.
A expectativa é que o julgamento, o maior dos quatro que tratam da
morte de 111 detentos em 2 de outubro de 1992 na Casa da Detenção, dure
até sexta-feira (2), tanto para a advogada de defesa, Ieda Ribeiro de
Souza, quanto para os promotores Fernando Pereira da Silva e Eduardo
Olavo Canto, no Ministério Público. Os trabalhos serão conduzidos pelo
juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 2ª Vara do Júri. O
responsável pelo primeiro julgamento, em abril deste ano, José Augusto
Nardy Marzagão, pediu transferência para a cidade de Atibaia, no
interior de São Paulo.
Escolha de jurados abre os trabalhos
Antes do início do julgamento dos policiais, sete jurados entre os
convocados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) serão
escolhidos por uma escrevente da sessão. A acusação e a defesa podem
recusar, por três vezes, um dos nomes sorteados. Os escolhidos finais
formarão o Conselho de Sentença, instalado pelo juiz do caso.
As primeiras testemunhas a serem ouvidas serão as 11 de acusação, como
manda o protocolo. Em seguida, serão ouvidas as de defesa. A ordem pode
ser alterada durante o julgamento, a pedido do juiz, caso as partes
concordem com a alteração.
Na sequência, os réus serão interrogados no tribunal, podendo escolher
entre responder as perguntas ou lançar mão do direito de permanecerem
calados. Por fim, terão início os debates entre acusação e defesa, com
duração de noventa minutos. Cada lado terá uma hora para fazer a sua
explanação, mas caso a Promotoria quiser fazer uma réplica, a defesa
terá direito a tréplica.
Os jurados então se reunirão em uma sala secreta para decidir se os
policiais acusados são culpados ou inocentes. Passada a votação,
decidida por maioria de votos, o juiz definirá a pena dos réus e dará a
sua sentença final. Independente do resultado, caberá recurso, caso
alguma das partes julgue conveniente.
O primeiro dia do julgamento começa às 9h e tem previsão de término
para as 18h. Nos demais dias, os horários de início e término dos
trabalhos serão avaliados e definidos pelo juiz.
Relembre o caso
O massacre do Carandiru começou após uma discussão entre dois presos
dar início a uma rebelião no pavilhão nove. Com a confusão, a tropa de
choque da Polícia Militar, comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães,
foi chamada para conter a revolta. Foram mortos 111 detentos.
Ao todo, 286 policiais militares entraram no complexo penitenciário do
Carandiru para conter a rebelião em 1992, desses, 84 foram acusados de
homicídio. Desde aquela época, cinco morreram e agora restam 79 para
serem levados a julgamento.
Em abril de 2013, 26 policiais militares foram levados ao banco dos
réus pela morte de 15 detentos no segundo pavimento do pavilhão nove no
massacre do Carandiru. Após sete dias de julgamento, a grande maioria
dos policiais militares foi condenada por homicídio qualificado — com
uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Naquela ocasião, seis
homens e uma mulher formaram o conselho de sentença.
Dos 26 policiais, 23 foram condenados a 156 anos de prisão, inicialmente, no regime fechado.
Os réus receberam a pena mínima de 12 anos por cada uma das mortes dos
13 detentos. Os condenados poderão recorrer em liberdade. Outros três
PMs foram absolvidos pelo júri, que acatou o pedido feito pela acusação.
Antes deles, Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de
prisão, porém um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia
na cadeia. Em setembro de 2006, Guimarães foi encontrado morto com um
tiro na barriga em seu apartamento nos jardins. A ex-namorada dele, a
advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado
pelo crime e absolvida.
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