O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), apresentará proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fiscalize, além de integrantes do Judiciário, conselheiros e ministros dos 34 tribunais de contas do País. Um outro projeto de lei do petista vai sugerir que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também ganhe atribuições e vigie a atuação dos procuradores desses órgãos. O senador diz que a inovação cobriria o vácuo de fiscalização e transparência nas cortes de contas, que julgam e impõem regras a gestores municipais, estaduais e federais pelo uso de recursos públicos, mas não têm de prestar contas a nenhuma instituição supervisora e correicional externa. As PECs mudariam a composição dos conselhos, dando assento às categorias novatas. Os dois colegiados poderiam, então, instituir metas de produtividade para os tribunais e o Ministério Público de Contas, aprovar normas de funcionamento, investigar e punir autoridades e servidores por irregularidades. Desde 2007, tramita na Câmara a PEC 28, que visa criar um novo conselho, com maioria de titulares dos tribunais de contas nos Estados e da União (TCU), para fiscalizar ambas as categorias. De autoria do ex-deputado e hoje senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) o texto está desde 2009 pronto para ser votado. Para o líder do PT no Senado, a criação de um novo órgão seria onerosa, exigindo cargos e estrutura, além de uma solução corporativista, pois, com cinco das nove cadeiras previstas, conselheiros e ministros teriam hegemonia nos julgamentos de seus próprios casos.
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O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), apresentará proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fiscalize, além de integrantes do Judiciário, conselheiros e ministros dos 34 tribunais de contas do País. Um outro projeto de lei do petista vai sugerir que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também ganhe atribuições e vigie a atuação dos procuradores desses órgãos.
O senador diz que a inovação cobriria o vácuo de fiscalização e transparência nas cortes de contas, que julgam e impõem regras a gestores municipais, estaduais e federais pelo uso de recursos públicos, mas não têm de prestar contas a nenhuma instituição supervisora e correicional externa.
As PECs mudariam a composição dos conselhos, dando assento às categorias novatas. Os dois colegiados poderiam, então, instituir metas de produtividade para os tribunais e o Ministério Público de Contas, aprovar normas de funcionamento, investigar e punir autoridades e servidores por irregularidades.
Desde 2007, tramita na Câmara a PEC 28, que visa criar um novo conselho, com maioria de titulares dos tribunais de contas nos Estados e da União (TCU), para fiscalizar ambas as categorias. De autoria do ex-deputado e hoje senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) o texto está desde 2009 pronto para ser votado.
Para o líder do PT no Senado, a criação de um novo órgão seria onerosa, exigindo cargos e estrutura, além de uma solução corporativista, pois, com cinco das nove cadeiras previstas, conselheiros e ministros teriam hegemonia nos julgamentos de seus próprios casos.
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