Enem poderá ser obrigatório para todos os estudantes

Projeto de lei do senador Aníbal Diniz só precisa ser votado por comissão

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderá ser obrigatório a todos os estudantes do segundo grau. É o que estabelece o projeto de lei do Senado 696/11, de autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), que está pronto para ser votado, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

O texto é um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Segundo o substitutivo, o Enem, definido em regulamento, “será garantido de forma progressiva a todos os concluintes do ensino médio, tornando-se obrigatório no âmbito do sistema de avaliação do ensino médio, instituído pela União em colaboração com os sistemas de ensino”.

Em defesa de seu projeto, Aníbal Diniz argumenta que, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de

Em 2009, segundo recorda Valadares em seu voto favorável, o Enem passou a ser utilizado nos processos de admissão para as universidades federais. Diversas instituições de ensino privadas também aderiram ao sistema. Desde 2010, as notas do Enem passaram a ser consideradas para a obtenção de crédito pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O exame passou a servir, ainda, para certificar a conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos.

Preocupado com a propaganda enganosa feita por escolas de segundo grau que selecionam seus melhores alunos para realizar o Enem, o relator da proposta incluiu no substitutivo um dispositivo que proíbe qualquer instituição de ensino participante do Enem de “estabelecer critérios ou qualquer outra forma de discriminação que dificulte a participação de qualquer de seus alunos na realização do referido exame”.

—Muitas escolas aproveitam-se do caráter voluntário do exame para escolher os alunos que se submeterão à prova e, com isso, divulgar níveis de qualidade de ensino que, na verdade, não são fidedignos.

Sisu

A nota obtida no Enem é utilizada atualmente para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que neste primeiro semestre oferece 129 mil vagas em 3.752 cursos de 101 universidades públicas e institutos federais de educação.

Neste ano, o sistema teve 1,95 milhões de inscritos, número considerado recorde. A primeira chamada foi realizada na segunda-feira (14). Os convocados devem providenciar a matrícula entre os dias 18 e 22. 

á a segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrículas de 1º a 5 de fevereiro.
Ao todo, 101 instituições públicas de educação superior selecionam estudantes por meio do sistema neste primeiro semestre. r7.com. Da Agência Senado