O deputado João Campos (PSDB-GO), autor do projeto de Decreto
Legislativo que propõe tornar sem efeito a resolução que estabelece normas de
atuação dos psicólogos em relação à orientação sexual dos pacientes, nega que a
iniciativa tenha a intenção de abrir caminho para a legalização da cura de homossexuais.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), o
projeto pretende discutir a "injuridicidade da resolução do Conselho
Federal de Psicologia".
Essa resolução determina que os psicólogos não podem exercer
"qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas
homoeróticas", nem adotar "ação coercitiva tendente a orientar
homossexuais para tratamentos não solicitados", vetando qualquer
manifestação pública de profissionais da área no sentido de "reforçar preconceitos
sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer
desordem psíquica".
"Não estou discutindo se homossexualismo é doença, comportamental
ou genético. No meu projeto, discuto a injuridicidade da resolução do CFP. Acho
que a matéria que está posta na resolução é objeto de lei. Sendo objeto de lei,
o Conselho Federal de Psicologia não poderia ter editado. Resolução é para
regulamentar algo que já consta numa determinada lei. Então, o Conselho Federal
de Psicologia editou resolução que não regulamenta lei nenhuma. O conselho
usurpa a competência do Parlamento, coisa que está virando rotina no
Brasil", declarou.
*****************************************
TCE divulga lista de inelegíveis no Oeste do Pará
Fonte:http://politicacompimentamalagueta.blogspot.com/
*****************************************
Brasil recicla apenas 13% dos resíduos
Política Nacional de
Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010, estimula destinação correta de dejetos.
Mais da metade dos
municípios brasileiros (50,8%) ainda depositam resíduos em lixões como o da
foto, no Rio de Janeiro. (Sergio Moraes/Reuters)
PORTO ALEGRE, Brasil –
Diariamente, 195.090 toneladas de resíduos sólidos urbanos são geradas no país
– 1,21 kg por brasileiro. O total descartado é apontado no estudo “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2010”, da
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe).
Desse montante, apenas
13% são reciclados, segundo oCompromisso Empresarial
para Reciclagem (Cempre). E o percentual de brasileiros
atendidos por serviços de coleta seletiva não passa de 14%.
Os danos provocados
pela destinação inadequada de resíduos recicláveis não são apenas ambientais –
afetam a economia nacional.
O Brasil perde R$ 8
bilhões por ano por não transformar materiais recicláveis,
aponta estudo encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente ao Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Para reduzir essas
perdas, as autoridades brasileiras apostam em esforços integrados previstos naPolítica Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), lançada em agosto de 2010.
“Estamos falando de
um projeto macro”, afirma Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e
Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. “É preciso de um prazo mínimo
de quatro anos para que esta lei surta efeitos. Para se ter resultados de
investimento e ações, é preciso elaborar projetos e planos em todo o Brasil.”
Uma das estratégias
é o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
(Sinir), que deve entrar em operação em 2013.
O Sinir vai
funcionar como um centro de monitoramento, reunindo informações sobre todos os
tipos de resíduos gerados no país.
“Com esses dados,
será possível pontuar a realidade do país e traçar as políticas necessárias”,
diz Bonduki. “O monitoramento vai permitir que se regule o cumprimento das
metas do plano nacional.”
Meta é acabar com
lixões
Com o PNRS, os
lixões estão com os dias contados no Brasil.
Mais da metade das
cidades brasileiras (50,8%) coloca os resíduos sólidos em lixões, 22,5% em
aterros controlados e 27,7% em aterros sanitários, informa o Ministério do Meio
Ambiente com base na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB/2008) e dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do mesmo ano.
Além disso, mais de
4.400 dos 5.564 municípios ainda depositam resíduos em lixões.
Mas a estimativa da
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio
Ambiente é de que, até 2014, o Brasil cumpra a determinação de adoção de
aterros sanitários em todas as cidades.
“Uma cartilha de
apoio direcionada às prefeituras orienta sobre a elaboração desses planos, que
terão programas de financiamento ligados ao PAC II (Programa de Aceleração do
Crescimento)”, informa Bonduki.
Resíduos são
responsabilidade de todos
A PNRS também busca
incentivar ações público-privadas no gerenciamento de resíduos.
“Cresce a
consciência do setor empresarial para cuidar desse aspecto, e isso inclui a
racionalização do processo produção”, diz Bonduki. “O setor de reciclagem
também se torna cada vez mais importante como atividade econômica. É bastante
importante para o próprio setor industrial abrir frentes de trabalho
relacionadas a esse segmento.”
André Vilhena,
diretor-executivo do Cempre, afirma que ações de responsabilidade compartilhada
já se refletem no aumento dos índices de reciclagem no país. Ainda assim, o
fundamental para melhorar esses números é a ampliação da coleta seletiva.
A Abrelpe já aponta
avanços, como o crescimento de 7,7% no volume de coletas de resíduos urbanos pelos
serviços públicos de 2009 para 2010.
No entanto, o
volume de lixo gerado em 2010 foi 6,8% superior ao de 2009 e seis vezes
superior ao índice de crescimento populacional urbano do período, segundo o
“Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil em 2010”.
Em parceria com o
Ministério do Meio Ambiente e a Embaixada Britânica, o Conselho Internacional
para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI – Internacional Council for Local
Environmental Initiatives) também está auxiliando governos locais a implementar
a PNRS.
Com publicações,
treinamentos presenciais e à distância, o ICLEI vai assessorar os municípios na
elaboração de planos locais de gerenciamento de resíduos, afirma em press
release Florence Laloe, secretária executiva regional interina do ICLEI para a
América do Sul.
