quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Itacoatiara - Câmara aprova valor dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o próximo quadriênio.


A Câmara Municipal de Itacoatiara aprovou a Lei nº 212, de 4 de setembro de 2012, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, de acordo com os termos dos artigos: 29, inciso V; 37, inciso IX, 39, § 4°; 150, inciso II; 153, inciso II e seu § 2°, inciso I, da Constituição Federal, em consonância com a Lei Orgânica do Município. Os valores fixados ficaram assim estabelecidos: Prefeito R$ 15.650,00; Vice-Prefeito 10.550,00 e Secretários Municipais 5.550,00 por mês e passam a vigorar a partir de janeiro de 2013. Nota: Os valores dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais são fixados sempre no último ano do mandato de uma legislatura e valem para os quatro anos seguintes, ou seja, os atuais vereadores votaram agora o valor que será repassado mensalmente ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais, nos próximos quatros anos, de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.
A Câmara Municipal de Itacoatiara aprovou a Lei nº 213, de 4 de setembro de 2012, que fixa os subsídios dos vereadores da próxima legislatura, de acordo com os termos dos artigos: 29, inciso VI, alínea “c”; 37 e 39 da Constituição Federal, em consonância com a Lei Orgânica do Município. O valor fixado é de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) por mês e passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. Nota: O valor dos subsídios dos vereadores é fixado sempre no último ano do mandato de uma legislatura e vale para os quatro anos da próxima, ou seja, os atuais vereadores votaram agora o valor que será repassado mensalmente aos eleitos e reeleitos pelos próximos quatro anos.
Fonte: CMI
Diário de Noticias

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