Mesmo
vencido o prazo (segunda-feira, 24) assinado pela juíza Maria Filomena Buarque,
para que a Equatorial Energia assumisse o compromisso de comprar a Celpa, essa,
no final da tarde de ontem, apresentou a proposta de compra pelo valor de R$
1,0.
Na verdade, caso se concretize a operação, que ainda precisa ser
apreciada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Aneel,
a Equatorial Energia assumirá uma dívida, que segundo o administrador judicial
alega, passa dos R$ 3 bilhões.
> Negócio obscuro
O arremate da operação ainda é obscuro. O fato relevante publicado
ontem (25) à noite pela Equatorial é uma nota tosca, sem detalhe algum sobre a
operação. A falta de transparência do negócio deixa questões a serem
esclarecidas:
01. A Equatorial
Energia poderia exercer a opção de compra mesmo depois de vencido o prazo
judicial para que ela o fizesse?
02. O depósito
de R$ 350 milhões exigidos pelo juízo da recuperação judicial foi efetivado?
03. O Grupo
J&F, que manifestou interesse na compra e aguardava o final do prazo
concedido à Equatorial para fazer a sua proposta não foi solapado na sua
pretensão já que a investida da Equatorial se deu a destempo?
04. As
exigências feitas pela Equatorial Energia, que a princípio não poderiam ser
atendidas, foram concedidas em um acerto marginal às deliberações da Aneel e
dos credores?
O diretor da Aneel, Romeu Rufino, afirmou à Reuters que “pretende
concluir até 30 de outubro a votação das pendências para a transferência do
controle da Celpa, para que a Equatorial assuma a empresa a partir de 1° de
novembro”.
05. Como
ocorre que, depois de 24 horas da deserção da Equatorial Energia da compra, se
tenham feito todas as negociações que encorajaram a empresa a recompor a
oferta?
> A saber
A Celpa tem quase 2 milhões de consumidores, e mantenedores, no
Pará, opera uma distribuição que não é propriedade dos credores, tampouco dos
controladores e sim uma concessão do Poder Público.
Os proprietários dessa concessão, você é um deles, precisam cobrar
mais luz nesse negócio e não apenas se darem por satisfeitos por acharem que,
ao cabo, continuará havendo energia em uma das fases.
Caso o contribuinte não comece a exigir transparência nessas
tenebrosas transações, corre o risco de, daqui a uns 10 anos, ver novamente a distribuidora
ser vendida por mais um real.
> E as responsabilidades?
E
como ficam as devidas apurações das responsabilidades penais da diretoria
do Grupo Rede, que por gestão temerária derrubaram a distribuidora em um indébito
bilionário?Matéria extraída do Blog do Parsifal
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