domingo, 4 de março de 2012

Oeste do Pará e seus Ficha Suja


A Lei da Ficha Limpa que foi aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral. Depois de julgamento foi decidido pela maioria, a principal inovação da lei, que é a inelegibilidade, por até 8 anos para os políticos condenados criminalmente por órgão colegiado, como um Tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação, por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa.
Em nossa região não foi diferente, após o impasse com o senador Jader Barbalho que só assumiu sua vaga no Senado Federal após um ano de eleito, devido ter sido impedido pala Justiça Eleitoral na primeira “faxina” operada pela ficha limpa. Outros nomes foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado e não poderão concorrer a nenhum cargo nas eleições deste ano. Alguns estariam colocando parentes para candidatarem-se em seus lugares.
Os ex-prefeitos de Novo Progresso Tony Fábio Rodrigues e Juscelino Alves Rodrigues encabeçam a extensa relação de nomes de políticos que se tornaram inelegíveis depois de trânsito em julgado de suas prestações de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Integram a relação Santo Pereira de Oliveira e Francisco Osmildo Santiago, ex-prefeitos de Placas; Raimundo Figueiredo Bentes, ex-prefeito de Terra Santa; além de Nilson Samuelsson, ex-prefeito de Medicilândia.
Os ex-prefeitos de Uruará, Mário Lobo e Antonio Lazarini; de Almeirim, Marivaldo Costa e Aracy Bentes, também estão inelegíveis pelo TCE.
O ex-prefeito de Rurópolis, José Paulo Genuino e o atual prefeito de Belterra, Geraldo Pastana, tiveram suas contas rejeitadas e não apresentaram defesa no prazo legal. Outro ex-prefeito com contas rejeitadas pelo TCE é Edilson Botelho, de Itaituba.
O Oeste do Pará não fica muito atrás de políticos de outras regiões envolvidos com escândalos, punições terão de ser dadas a eles, senão, farão tudo novamente. Onde será que nossa região vai parar? Um dos melhores projetos foi esse, em que a população brigou por direito que é seu. Políticos são eleitos para fazer melhorias por sua região, mas muitos estão lá para beneficio próprio e isso resulta em políticos sujos, com pendências com a justiça e muito mais.
A lista é extensa e apresenta outros nomes de políticos que estão inelegíveis: Reginaldo Brindeiro Maia e Adalberto Viana (município de Aveiro); Ademar Baú e Valdecy José de Matos (Trairão); Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, Anselmo Hoffman e Averaldo Pereira Lima (Vitória do Xingu); Antonio Lorenzoni e José Carlos Caetano (Brasil Novo); Carlos Veiga e Eduardo Azevedo (Jacareacanga); Edilson Cardoso de Lima e Gerson Campos (Porto de Moz); Francisco Aguiar Silveira (Medicilândia); João Alfredo Ribeiro de Carvalho (Faro)]; José Benedito da Mota Eschrique (Senador José Porfírio) e Luiz dos Reis Carvalho (Anapu).
A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e desde 2010 foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Blog Cidade de Santarém - Click Aqui para confirma essa matéria!
Por: Fernanda Rabelo (Free Lance)
CONHECENDO A LEI
Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas.[1]
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.[2]
O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.[3] Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar.[4] Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições que forem realizadas no Brasil.[2]

3 comentários:

  1. Comentário enviado por Paulo Cezar em 04/03/2012, sobre "Oeste do Pará e seus Ficha Suja".
    Eu ainda tenho minhas duvidas sobre essa situação, os políticos ficha suja estão impedidos de concorrerem na política desse ano e ficarão inelegíveis por 8 anos, mas, como fica ficará o dinheiro desviado dos cofres da união? Eles alem de devolver deveriam ser abertos processos e uma vez provado o desvio serem presos, e perderem seus bens. Nessa mesma Lei deveria existir uma complementação proibindo o político ficha suja de si quer apoiar ou pedir votos para seus representantes, senão será trocar seis por meia duzias, você concorda? Paulo Cezar - Itacoatiara - Am.

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  2. Comentário enviado por Robson Viana em 04/03/2012, sobre "Oeste do Pará e seus Ficha Suja".
    Agora podemos ter uma politica honesta e justa em nossa cidade, o Brasil irá ter dias melhores com essa politica suja fora do senário e a população irá agradecer.

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