Ministério Público é contra a frase “Deus seja louvado” em notas de real

Lauro Jardim em sua coluna Radar Online na revista Veja, trouxe uma denúncia que deve gerar muita polêmica no Brasil. Embora seja um país laico, ou seja, sem religião oficial, existem várias menções religiosas nas atitudes do governo e vários feriados religiosos nacionais.

Recentemente, o procurador substituto do Ministério Público Federal em São Paulo, Pedro Antonio de Oliveira, quer que a frase “Deus seja louvado” seja retirada das cédulas de Real. 

Em dezembro do ano passado, o procurador fez uma representação devido a uma suposta “ofensa à laicidade da República Federativa do Brasil”. Em outras palavras, ele pede que o Banco Central não imprima mais “Deus seja louvado” nas cédulas de dinheiro. 

Para o procurador, essa frase desrespeita o Estado laico e, portanto, não deveria estar nas cédulas. 

O Banco Central já iniciou um procedimento interno para tratar do caso. Em sua resposta ao procurador, divulgada na semana passada, o banco lembra que, a exemplo da moeda, até a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus”. 

Também argumenta que “A República Federativa do Brasil não é anti-religiosa ou anti-clerical, sendo-lhe vedada apenas a associação a uma específica doutrina religiosa ou a um certo e determinado credo”. 

O Banco Central acredita que a ação do procurador “padece de vício de origem”, pois é atribuição do Conselho Monetário Nacional determinar como serão as cédulas e as moedas do país. 

Não é a primeira vez que o assunto é tratado. Vários artigos já foram publicados em relação a isso. Porém, é a primeira vez que existe uma ação clara de um órgão federal. 

O jornalista Túlio Vianna, assina um artigo na revista Fórum que exemplifica bem qual a posição dos sem religião: “A liberdade constitucional de crença é também uma liberdade de descrença, e ateus e agnósticos também são cidadãos brasileiros que devem ter seus direitos constitucionais respeitados.

O mesmo se diga em relação aos politeístas, que acreditam em vários deuses e não aceitam a idéia de um deus onipotente, onisciente e onipresente.

Um bom exemplo do uso do nome de Deus com violação do princípio da laicidade é a expressão “Deus seja louvado” no dinheiro brasileiro.

Como não incomoda à maioria da população, acaba sendo negligenciada em detrimento dos direitos constitucionais dos ateus, agnósticos e politeístas, que ainda não são bem representados no Brasil.

“Já se vê, porém, algumas destas expressões riscadas à caneta nas notas brasileiras, o que é uma clara manifestação de descontentamento com o desrespeito à descrença alheia”. 

Do outro lado, os Estados Unidos da América usa a frase: In God We Trust (Em Deus nós confiamos) e até o momento não se leu ou ouviu qualquer reação dos norte-americanos. Em si tratando adoração a Deus, a frase no dólar americano é mais forte do que real.

Fonte da pesquisa: Pr. Lúcio Freire 
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LEI DA FICHA LIMPA DEIXA 168 EX-PREFEITOS DO AMAZONAS INELEGÍVEIS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram ‘de fora’ das próximas eleições 168 ex-prefeitos do Amazonas ao anunciar seus votos favoráveis pela validação a Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010).

A lei, aprovada em 2010, barrava a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados. Os 168 ex-gestores amazonenses que estão fora da disputa pelos Executivos municipais este ano tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) enquanto estiveram à frente das prefeituras.

Em 2010, o TCU encaminhou para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 7.854 contas, de 4.922 gestores, que foram julgadas irregulares. Segundo a relação do tribunal, no Amazonas 144 gestores estariam inelegíveis por conta de irregularidades nas prestações de contas.

Entre os inelegíveis constam o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PP), o ex-prefeito de Tefé, Hélio Bessa (PTB), e do ex-deputado estadual Francisco Baliero (PCdoB), que já havia ‘lançado’ seu nome para a disputa no município de Tabatinga.

Em junho do ano passado, o TCU disponibilizou o balanço das tomadas de contas julgadas irregulares pela corte ao longo do ano. Na lista, aparecem 24 gestores do Amazonas.

Entre os ‘recém’ inelegíveis, estão o ex-prefeito de Fonte Boa, Sebastião Lisboa (PCdoB), o atual deputado estadual e ex-prefeito de Maués, Sidney Leite (DEM), e os ex-prefeitos de Japurá, Raimundo Matias (PFL), e de Maraã, Gefferson Almeida (PTB).

Além das condenações federais, os ex-gestores acumulam prestações de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O presidente da corte, conselheiro Érico Desterro, informou que está elaborando uma relação com o nome dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo tribunal desde 2004.

A ‘lista’ deve ser encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que enviará os nomes para o TSE. (Em Tempo). E MAIS!

TUDO DE RUIM TEM O PARAZINHO FI DUMA ÉGUA, É O 2° ESTADO COM MAIS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

PARÁ TEM 36 MIL CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Estado é vice no ranking da Central de Atendimento à Mulher, o 180

O Pará ocupa o segundo lugar no ranking de ligações feitas à Central de Atendimento à Mulher, que, no ano passado, registrou 667 mil chamadas. A média foi de 1.828 ligações por dia. Em 61% dos casos, o serviço, cujo número é 180, recebeu denúncias de violência física. Em números absolutos, São Paulo (96.274), Bahia (65.547), Rio de Janeiro (57.390), Minas Gerais (50.051) e Pará (36.708) são os Estados que lideram o ranking de ligações. Mas, considerada a taxa da população feminina (a relação de casos por 100 mil habitantes), o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 1.010,82 ligações. E, em segundo vem o Pará, com 976,48 telefonemas.

Dados da Central de Atendimento à Mulher, ligada à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), do governo federal, revelam que, em 94% dos casos, a agressão parte do homem - e, em 72% das vezes, pelo cônjuge. Ainda conforme esse levantamento, 58% dos ataques são diários e 21%, semanais. Em 80% dos registros, a frequência da violência é muito alta, em curto intervalo de tempo. O serviço é acionado majoritariamente por mulheres adultas, entre 30 e 39 anos - 96% dos casos. A quantidade de denúncias sobre cárcere privado é expressiva (343 ocorrências) - ao menos um caso por dia durante o último ano. Mais de 60% das vítimas afirmam não depender da renda do agressor para garantir seu sustento.

Após a denúncia, o caso de violência é encaminhado à Justiça, mas o agressor nem sempre é preso e poderá ser punido prestando serviços comunitários, mas em qualquer situação é obrigado a fazer estágio de ressocialização. Na Comarca de Belém, tramitam mais de 12 mil processos de violência doméstica, que serão julgados com base na Lei Maria da Penha, informa o Tribunal de Justiça do Estado (TJE). O número é considerado elevado, em comparação com outras capitais brasileiras. (O Liberal) 

Fonte Blog do Espalha Brasa